A sanção ocorreu no limite do prazo legal. A peça orçamentária foi elaborada com base numa expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto este ano de 4,5 por cento, apesar do governo já ter admitido que o desempenho da economia será inferior, ficando entre 3 e 4 por cento.
Por conta da discrepância, o governo deve editar por volta do dia 20 deste mês um decreto orçamentário com as revisões dos parâmetros de receita, despesa, crescimento econômico e com o valor que deverá ser contingenciado, segundo informações do Tesouro Nacional.
A peça orçamentária teve votação finalizada pelo Congresso em 12 de março, após cerca de três meses de atraso. Isso obrigou a União a editar uma medida provisória para garantir a execução dos investimentos. Despesas como o pagamento do funcionalismo público, que são obrigatórias, têm os recursos mensais garantidos.
A principal despesa que consta no Orçamento de 2013 está relacionada com pessoal e encargos sociais, no montante de 225,983 bilhões de reais. Outros 610,065 bilhões de reais referem-se à rolagem da dívida pública.
O Orçamento de 2013 tem previsão de superávit primário do setor público --economia feita para pagamento de juros da dívida-- de 155,9 bilhões de reais. De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é possível abater até 65,2 bilhões de reais por conta do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de desonerações tributárias.
(Por Tiago Pariz)
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