Saúde pública

Para presidente do CFM, há "hipocrisia social" em relação ao aborto

Segundo ele, as mulheres com condições financeiras têm recorrido a métodos seguros, enquanto as mais pobres acabam se submetendo a métodos alternativos que podem colocar em risco a própria vida

Marcela Mattos, de Brasília

O presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto D' Ávila, justificou a decisão de apoiar o aborto até a 12ª semana de gestação sob o argumento de que há, no Brasil, uma "hipocrisia social" em relação à interrupção da gravidez. Segundo ele, as mulheres com condições financeiras têm recorrido a métodos seguros, enquanto as mais pobres acabam se submetendo a meios alternativos que podem colocar em risco a própria vida.
"Esse é o retrato de uma grande hipocrisia social. Filhas de médicos, juízes e advogados vão fazer a interrupção de forma segura e muitas vezes com médicos e aparelhos específicos. Já a mulher pobre não tem acesso. Ela faz em condições inadequadas, inseguras, usa doses erradas de medicamentos e fazem a manipulação do útero e enriquece as estatísticas horrorosas da saúde pública, nas quais o aborto é a quinta causa da mortalidade", justificou D' Ávila, acrescentando que essa desigualdade é inaceitável do ponto de vista médico.
Atualmente, a legislação prevê a interrupção de gravidez em casos de risco à saúde da mãe, estupro ou fetos anencéfalos. Até o início da próxima semana, o CFM enviará um documento ao Senado, que atualmente estuda a reforma no Código Penal, para sugerir que o aborto deve depender unicamente da vontade da mulher.
"Vamos continuar defendendo sempre a vida. A vida é o bem maior e supremo. Mas entendemos que do ponto de vista bioético, o princípio da autonomia tem sido a tônica desse corpo de conselheiros", disse o presidente. Ele reforçou que o aborto, desde sempre, é uma prática entre as mulheres. A diferença é o suporte encontrado, o que, para ele, vira um caso de saúde pública. "As mulheres decidem interromper a gravidez. Hoje, ontem, sempre elas vão decidir." O médico salienta que há o entendimento de que se está correndo o risco de ser enquadrado em um crime, mas que a mulher opta pela interrupção por ser, para ela, uma redução de danos.
O limite para estabelecer o aborto até a 12ª semana está justificado no fato de que, depois desse período, aumentam os riscos para a mãe, tendo em vista que o útero encontra-se maior e com a parede mais fina. O CFM argumenta ainda que a partir dessa idade gestacional o sistema nervoso do embrião já estaria completo, o que poderia permitir ao feto ter a possibilidade de "neuroticamente ser agredido e perceber essa violência."
Tomando como exemplos casos de países que legalizaram o aborto, o presidente do CFM afirmou que a medida não servirá como incentivo para as mulheres deixarem de se prevenir e recorrerem ao método. Ele reforça que, nos locais onde há a liberação, as estatísticas não demonstram aumento na quantidade de interrupções. "E nós não podemos esquecer a questão da orientação. A prática não pode ser vista como um método contraceptivo", ressaltou.
Resistência — A decisão do CFM encontrou resistência dentro dos conselhos regionais. De acordo com Roberto D' Ávila, foi criada uma comissão formada por 15 juristas para estudar o tema. Após diversas discussões internas, iniciadas no ano passado, 80% dos conselhos votaram a favor da medida. "Quero deixar claro que os conselhos, em nenhum momento, aprovaram a total liberação do aborto. Não se trata disso. Essa decisão pertence à sociedade, através do Congresso Nacional", argumentou. O presidente espera encontrar resistência também entre os parlamentares e representantes de grupos religiosos.