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Senado aprova em segundo turno a PEC das Domésticas 

Proposta que prevê pagamento de FGTS e de horas extras para empregadas deverá ser promulgada no dia 3 de abril

Gabriel Castro, de Brasília

Senado: PEC das Domésticas deve ser promulgada em 3 de abril (Thinkstock)

O Senado aprovou na noite desta terça-feira, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dá novos direitos às empregadas domésticas. Foram 66 votos a favor e nenhum contra. Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros, a proposta deve ser promulgada no dia 3 de abril e, em seguida, publicada em Diário Oficial da União.
Na semana passada, o Senado havia aprovado o texto em primeira votação por 70 votos a 0. Como a medida altera a Constituição, era necessária uma votação em segundo turno. "O Brasil, que já teve a sua história manchada pela escravidão, não pode manter essa norma discriminatória", afirmou Calheiros, pouco antes da oficialização do resultado. O senador Magno Malta (PR-ES) disse que a medida extingue "o último resquício da escravidão no Brasil".
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Parlamentares de oposição também aprovaram a proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara e é de autoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ): "Faltava um avanço que permitisse às trabalhadoras domésticas ter os mesmos direitos dos trabalhadores envolvidos em outras atividades", afirmou Aécio Neves (PSDB-MG).
A proposta equipara os direitos das empregadas domésticas aos dos trabalhadores de outras categorias e estabelece 17 novas regras, como jornada de trabalho diário de 8 horas e 44 horas semanais, e de pagamento de hora extra com adicional de 50%. Os direitos se somarão àqueles existentes, como 13.º salário, descanso semanal, férias anuais e licença-gestante. Contudo, os sete pontos mais complexos do texto, como as horas extras, deverão passar por regulamentação antes de se tornarem lei.