Ministério da Fazenda VEJA

Com desonerações, renúncia fiscal do governo chegará a R$ 35,3 bi

Governo zera a contribuição patronal previdenciária, de 20% sobre a folha de pagamentos, e transferirá a execução, com um alíquota de 1% ou 2%, para o faturamento bruto das empresas beneficiadas

Prédio do Ministério da Fazenda, Brasília (Cristiano Mariz)

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, afirmou nesta quarta-feira que a desoneração da folha de pagamento de 42 setores pelo governo resultará em renúncia fiscal de 35,3 bilhões de reais no acumulado de 2013 e 2014 - 16 bilhões de reais neste ano e 19,3 bilhões de reais no ano que vem.
As informações foram divulgadas pelo secretário na tarde desta quarta-feira, poucas horas após a publicação da Lei 12.794, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, e que prevê redução de impostos no setor produtivo. Segundo Holland, o governo incluirá novos setores no benefício da desoneração da folha, mas ainda avalia quais serão viáveis. "Esta é uma medida extremamente importante, já que as empresas dos 42 setores beneficiados passam a recolher o tributo previdenciário somente quando faturam, o que é importante para setores que trabalham sob encomenda, e faturam apenas quando vendem", disse. Já a contribuição sobre a folha de pagamentos é "engessada", disse o secretário.
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De acordo com dados da Secretaria de Política Econômica, os 42 setores beneficiados com a desoneração da folha de pagamentos representam 59% das exportações manufaturadas, 22% das saídas totais da economia, 32% dos empregados com carteira assinada e 24% da massa salarial.
As desonerações consistem em zerar a contribuição patronal previdenciária, de 20% sobre a folha de pagamentos, e transferir a execução, com uma alíquota de 1% ou 2% para o faturamento bruto. Quando o produto é exportado, o estímulo é ainda maior, já que nem a contribuição sobre o faturamento é cobrada. "O setor calçadista, que exporta muito, tem tido o benefício pleno, por exemplo", disse Holland.
Veto - O governo decidiu vetar o parágrafo da lei que tornava opcional a adesão das empresas na desoneração da folha de salários. De acordo com Holland, a opção aumentaria a complexidade do sistema tributário, dificultaria a fiscalização pela Receita Federal e quebraria a espinha-dorsal da medida, que é a migração da tributação sobre a folha de salários para o faturamento das empresas. Ele afirmou que os setores incluídos a partir deste ano significarão uma renúncia fiscal de 1,7 bilhão de reais em 2013 e de 1,9 bilhão de reais em 2014.

Efeitos na indústria - A política de desoneração da folha não pode ser relacionada ainda com o desempenho da produção industrial, segundo a avaliação de Holland. Conforme o secretário, o forte aumento da produção registrado em janeiro, ou o mergulho do indicador verificado em fevereiro, são resultados do sucesso ou fracasso dessa política federal. "A desoneração da folha só começou efetivamente para todos os 32 setores da indústria e os demais 10 setores de outros segmentos, como serviços, comércio e transportes, neste ano", afirmou. "Trata-se de uma política muito recente ainda para que possamos associá-la ao desempenho de um indicador conjuntural, como a produção industrial", disse o secretário.

(Com Estadão Conteúdo)