MP faz operação de combate à corrupção em 12 estados

Justiça

Objetivo é desarticular esquemas que chegaram a desviar mais de um bilhão de reais; 158 promotores e 1.300 policiais participam da ação

O Ministério Público (MP) realiza nesta manhã uma operação nacional contra a corrupção para desarticular esquemas que chegaram a desviar mais de um bilhão de reais e envolvem órgãos municipais e estaduais, pagamento de propinas, superfaturamento de produtos e serviços, utilização de empresas fantasmas, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, enriquecimento ilícito de agentes públicos e empresários.
Em São Paulo, os promotores descobriram um esquema em São José do Rio Preto onde, desde 2007, um grupo de empreiteiras do ramo de pavimentação de asfalto estaria manipulando licitações públicas em municípios do interior do estado, simulando competição entre si, com o objetivo de superfaturar as obras. Os contratos suspeitos foram assinados com cerca de oitenta prefeituras e superam o valor de um bilhão de reais.
Segundo o MP de São Paulo, há indícios de que servidores e agentes públicos facilitaram a atuação da quadrilha. Durante a investigação, foi constatado o pagamento de 70 000 reais em dinheiro destinado a propina para servidores municipais.
No Rio de Janeiro, a polícia cumpre seis mandados de prisão de integrantes do tráfico de drogas do morro da Mangueira, acusados de oferecer propina a um policial militar lotado na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), instalada na comunidade. Até às 8h, três acusados já haviam sido presos. A tentativa de corrupção ocorreu no dia 13 de agosto de 2012 e o objetivo era evitar o patrulhamento do local e a repressão ao tráfico de drogas na comunidade. A oferta foi comunicada ao comando da UPP, tendo início a operação para identificar os demais criminosos.
Sonegação – A operação também pretende desarticular a atuação de uma organização criminosa que age na comercialização do café nos estados do Espírito Santo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Só no Espírito Santo, as ações do grupo levaram à sonegação de mais de 130 milhões de reais em impostos nos últimos três anos. Nesse estado, os promotores têm para cumprir onze mandados de busca e apreensão, dez de prisão temporária, além de ordens judiciais de sequestro de bens, ativos e valores supostamente desviados para a restituição do dinheiro sonegado aos cofres públicos.
De acordo com as investigações, que começaram pela Receita Estadual e foram levadas ao conhecimento do MP, há provas do envolvimento de empresas capixabas que, mediante a utilização de notas fiscais falsas, simulavam compra de café de empresas de fachadas em Minas Gerais e Rio de Janeiro, com a finalidade de não pagar ICMS.
Festas superfaturadas – No Rio Grande do Norte foram descobertos esquemas de contratação fraudulenta de shows musicais e estrutura para eventos realizados nos municípios de Macau e Guamaré entre os anos de 2008 a 2012. Só no ano passado, Guamaré gastou mais de seis milhões de reais em festas, e Macau chegou a sete milhões em quatro anos. Segundo o MP do estado, prefeitos e agentes públicos teriam desviado cerca de três milhões de reais para empresários do ramo artístico, a pretexto de fomento da economia local.
Na Bahia, os promotores também descobriram um esquema de superfaturamento de shows pelas prefeituras de Salvador e Serrinha. Até agora, foram enviados cinco mandados de busca e apreensão nas empresas produtoras de eventos, mas ninguém foi preso. O MP não informou em que época ocorreram as fraudes.
Corrupção na prefeitura – O MP de Rondônia, com apoio do Tribunal de Contas do Estado e das polícias Civil e Militar, desarticulou esquema de corrupção que operou entre 2006 e 2012 dentro da Prefeitura de Porto Velho. Segundo os promotores, o grupo criminoso era liderado pelo ex-prefeito Roberto Sobrinho e pelo ex-vereador e presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (EMDUR) Mário Sergio Leiras Teixeira, e composto por mais de 20 suspeitos.
A quadrilha desviava dinheiro da prefeitura através de convênios com a EMDUR, e os valores eram usados em contratos superfaturados ou com empresas fantasmas. Quando era prefeito, Sobrinho repassou 27 milhões de reais à empresa presidida por Mário Sérgio a pretexto de melhorias de infraestrutura e urbanismo na cidade, que deveriam ter sido usados no paisagismo, calçamento e iluminação pública. Em Porto Velho, noventa policiais cumprem mandados de prisão preventiva, busca e apreensão, bloqueio de bens e afastamento de funções públicas.
Comércio de CNHs – No Mato Grosso do Sul, a operação é o desfecho de uma investigação iniciada em outubro de 2012 para apurar as atividades de uma quadrilha de emissão fraudulenta de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e de certificados de Cursos de Transporte de Cargas Perigosas, Transporte de Passageiros e Coletivos. A quadrilha vendia as CNHs para pessoas no Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo, e emitia os certificados sem que os motoristas frequentassem o curso obrigatório. Segundo o MP, o valor das habilitações variava entre 1 500 e 3 000 reais. Já os certificados eram vendidos por 400 reais. Estima-se que, em menos de três meses, a quadrilha tenha comercializado cerca de cinquenta habilitações.
Coordenada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), a operação acontece em doze estados: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte e Rondônia. Atuam nas operações nestes estados 158 promotores e 1.300 policiais e servidores de órgãos de fiscalização. A meta é cumprir 92 mandados de prisão, 377 mandados de busca e apreensão, 65 mandados de bloqueio de bens, e vinte mandados de afastamento das funções públicas, expedidos pela Justiça do Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Gros