Com alta do tomate, aumenta o contrabando na fronteira com a Argentina

Alimentos

Fiscais apreenderam quase 400 quilos em Foz do Iguaçu; inflação do tomate é responsabilizada pelo aumento do transporte ilegal do produto

Em 12 meses, a inflação acumulada do tomate já é de 122% (Thinkstock)

Fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) em Foz do Iguaçu, no Paraná, apreenderam em duas semanas o equivalente a quase 400 quilogramas (kg) de tomate contrabandeado da Argentina. De acordo com o chefe local do Ministério da Agricultura, Antônio Garcez, a maior frequência na apreensão deste tipo de mercadoria se deve à alta do produto no Brasil registrada desde meados de março.
A última apreensão, de cinco caixas de 20 kg cada, foi feita na madrugada desta quarta-feira, na Ponte Internacional da Amizade, principal ligação com Ciudad del Este, no Paraguai. Os outros cerca de 300 kg haviam sido flagrados em pequenos carregamentos que entrariam no país pela fronteira com a Argentina.
As outras foram flagradas na Ponte Internacional Tancredo Neves, principal via de acesso à Argentina, de onde o produto é trazido ilegalmente. "Assim como a farinha, a cebola, o alho e as frutas também bastante procurados durante todo o ano, este tipo de mercadoria exige o certificado fitossanitário internacional e o cumprimento dos processos de importação. Caso contrário, é apreendido", alerta.


Com o quilo do tomate sendo vendido nas últimas semanas por cerca de 8 reais em Foz do Iguaçu, muitos moradores da região têm apelado para o contrabando. Na vizinha Puerto Iguazú, o produto pode ser encontrado por até 3 reais o quilo. A grande procura, no entanto, está fazendo o produto desaparecer das prateleiras argentinas. "Antes fazia pedido de tomate, que vem de Posadas, a 300 quilômetros daqui, a cada três dias. Ultimamente tenho feito todos os dias e mesmo assim não está sendo suficiente. Com a procura em alta e as enchentes na região de La Plata, estou tendo que contar com a sorte", aponta o comerciante Antonio Garrido.
O aumento do preço do tomate e do consequente contrabando expôs outro problema: a falta de fiscais sanitários. "Na Ponte da Amizade não temos nenhum fiscal. E para que o controle seja feito contamos com a colaboração da Receita Federal. Já, na outra fronteira, com a Argentina, trabalha apenas um fiscal, que alterna os horários de expediente entre a noite e o dia", aponta Garcez.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados nesta quarta-feira mostraram que o preço do tomate subiu 6,1% em março. É uma alta bem menor que a de fevereiro (20,17%), mas ainda assim superior à variação de 350 de 365 preços monitorados pelo instituto. Em 12 meses, a inflação acumulada do tomate já é de 122%, atrás apenas da farinha de mandioca (alta de 151,39%) e à frente da batata-inglesa (97,29%). No mesmo período, o índice geral avançou 6,59%, acima do teto da meta do governo, que é de 6,5%.
(com Estadão Conteúdo)

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Fux: ‘Ministro do STF não controverte com réu’

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), seguiu o roteiro traçado pela corte de não responder aos ataques do petista José Dirceu, condenado por ter comandado o mensalão. ”Um ministro do Supremo não controverte com o réu do processo. Isso é uma regra inerente ao ofício. É  tudo o que eu tenho a dizer”, declarou Fux, durante o intervalo da sessão do STF desta quarta-feira.
Em entrevista à Folha de S.Paulo, Dirceu afirmou que Fux havia prometido absolvê-lo no julgamento do mensalão. O petista foi condenado a dez anos e dez meses de prisão pelo tribunal.
O ministro Marco Aurélio Mello foi o único a fazer comentários específicos sobre a situação de Fux – embora tenha lamentado as acusações de Dirceu. “É ruim para toda a magistratura. Algo que alcance, procedente ou não, um integrante da magistratura, coloca em cheque o Judiciário.”
(Gabriel Castro, de Brasília)

STF acaba com sigilo de nomes de políticos investigados

Judiciário

Prática adotada em 2010 disponibilizava apenas as iniciais de suspeitos de crimes e era criticada por alguns ministros da Corte

Fachada do STF. Tribunal acabou com sigilo em nomes de investigados (Orlando Brito)

Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira extinguiu a prática que mantinha em sigilo o nome dos investigados em inquéritos criminais que tramitavam na Corte. Por sete votos a quatro, os ministros determinaram que as identidades dos investigados sejam reveladas desde o momento em que o inquérito é protocolado no STF.
De 2010 até agora, quando uma investigação chegava ao Supremo, a pessoa investigada era identificada apenas com as iniciais do nome, uma prática que acabava beneficiando políticos envolvidos em inquéritos e que têm foro privelegiado na Corte. O procedimento impedia que se identificasse o deputado, senador ou ministro do estado suspeito de algum crime. Como exemplo,  um inquérito aberto contra a deputada Jaqueline Maria Roriz (PMN-DF), flagrada em 2011 recebendo dinheiro de esquema de corrupção  no Distrito Federal, aparecia no site do Supremo apenas com as iniciais da parlamentar (JMR), o que dificultava sua identificação.
A partir da decisão desta quarta-feira, quando qualquer pessoa acessar o site do tribunal na internet poderá saber quem está sob investigação.
A regra que limitava a identificação dos investigados foi baixada em 2010 pelo então presidente do STF, Cezar Peluso, e foi bastante criticada. Antes dessa decisão, os suspeitos eram identificados normalmente. Na sessão, a maioria dos ministros entendeu que o "inquérito oculto" contrariava a publicidade exigida pela Constituição.
Votos - O ministro Marco Aurélio Mello, um dos primeiros a se manifestar contra o sigilo, afirmou que a medida evitaria inclusive dúvidas sobre a gravidade do crime investigado. "Com as iniciais, se passa a ver chifre em cabeça de cavalo, imaginar coisa pior", disse.
O presidente do tribunal, Joaquim Barbosa, afirmou que publicar apenas as iniciais seria dar tratamento privilegiado a essas autoridades investigadas. "Estaríamos estabelecendo um privilégio que só vale para pessoas que detêm prerrogativa de foro", afirmou o presidente.
Vencido no julgamento, o ministro Luiz Fux defendeu que quando um inquérito é protocolado no STF, o investigado deve ser identificado apenas pelas iniciais. Caberia ao ministro escolhido para relatar o caso decidir se a identidade do suspeito seria ou não revelada.
Fux observou que 95% das denúncias são rejeitadas e a revelação dos nomes dos investigados pode trazer prejuízos para a imagem de uma pessoa que não se tornará réu. "Tendo em vista a proteção na fase de inquérito, cabe ao relator romper ou decretar o sigilo. Mas a regra geral, tendo em vista no que inquérito não há acusação substanciosa, é autuar com as iniciais", disse. "O direito vive para o homem e não o homem para o direito", acrescentou.
Publicidade - O ministro Dias Toffoli, que também votou contra a abertura imediata dos nomes, lembrou a divulgação da existência de uma investigação contra o então presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. De acordo com ele, o caso foi classificado como um inquérito por erro do tribunal. Neste caso, disse o ministro, houve a "publicidade da mentira".
Como consequência da decisão, a identidade dos investigados será revelada desde o início do inquérito. Isso só não ocorrerá se a investigação já chegar ao tribunal em sigilo. Outra possibilidade é o relator determinar o sigilo para garantir as investigações.
(VEJA Com Estadão Conteúdo)

Justiça bloqueia R$ 520 milhões de empresa de Maluf

Judiciário

Promotoria diz que medida evita transferência dos bens da Eucatex pela família do ex-prefeito para não pagar o que foi desviado da prefeitura de São Paulo

Jean-Philip Struck

O deputado Paulo Maluf (PP): bloqueio de bens para assegurar devolução aos cofres públicos (Monica Zarattini/AE)

A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de cerca de 520 milhões de reais em bens da Eucatex S/A Indústria e Comércio, empresa controlada pela família do ex-prefeito Paulo Maluf (PP), hoje deputado federal.
Segundo o Ministério Público, autor do pedido de bloqueio, a medida visa impedir que a família do ex-prefeito transfira bens da Eucatex para uma outra empresa, evitando o pagamento de indenizações por supostos desvios que aconteceram na administração de Maluf na capital paulista, estimados em cerca de 500 milhões de reais. O processo corre em segredo de Justiça.
A decisão judicial, da 4.ª Vara da Fazenda Pública, afirma, entretanto, que o bloqueio poderá ser revertido caso acarrete a quebra da Eucatex. No ano passado, a família Maluf registrou uma nova empresa, chamada ECTX, e anunciou que iria transferir para ela parte dos bens da Eucatex. Segundo a promotoria, a medida pretende blindar as propriedades e evitar o pagamento de ações que Paulo Maluf responde. Desde a criação da nova empresa, no ano passado, a Eucatex já teria transferido 320 milhões em bens para ECTX, de acordo com o Ministério Público.
Nos últimos anos, a Justiça brasileira determinou em diversas ocasiões o bloqueio de bens da família Maluf, entre eles propriedades dos filhos do ex-prefeito, mas a Eucatex, apesar de ter sido apontada como um dos destinos das verbas desviadas da prefeitura, vinha sendo poupada.
Eucatex - Fundada em 1951, a Eucatex é uma das maiores produtoras de pisos, divisórias, chapas de madeira, tintas e vernizes do Brasil. Tem mais de 2.400 funcionários e, em março deste ano, teve o valor de mercado avaliado em 790 milhões de reais. Já o patrimônio é de quase 1 bilhão de reais. A família Maluf detém quase 60% das ações ordinárias (com direito a voto) da Eucatex, segundo informações do site da empresa.
Já o conselho é presidido por Otávio Maluf, filho mais velho ex-prefeito. Também compõe o conselho o Flávio Maluf (que acumula ainda a função de diretor-presidente), o ex-ministro da Fazenda Delfim Neto e Heitor Aquino, ex-secretário dos ex-presidentes Ernesto Geisel e João Figueiredo.
Em nota divulgada na noite desta terça-feira, a Eucatex disse que vai “as medidas judiciais cabíveis para reverter a decisão”. A empresa também afirmou que o patrimônio da Eucatex cresceu após alguns dos seus bens terem sido transferidos para ECTX, o que contraria a afirmação do Ministério Público de que a empresa estaria sendo esvaziada.

Por fim, a Eucatex diz que é uma empresa “de capital aberto, com centenas de acionistas, dentre eles, o deputado federal Paulo Maluf, que não é diretor e nem mesmo membro do seu Conselho de Administração”.
(Atualizado às 2:10) VEJA

Senadores dos EUA anunciam acordo bipartidário sobre controle de armas

Atualizado: 10/04/2013 15:27 | Por EFE Brasil, EFE Multimedia

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EFE

Senadores dos EUA anunciam acordo bipartidário sobre controle de armas

Washington, 10 abr (EFE).- Os senadores americanos Pat Toomey e Joe Manchin anunciaram nesta quarta-feira um acordo bipartidário para reforçar o controle de antecedentes em todas as vendas comerciais de armas como meio de reduzir a violência armada no país.
A proposta de Toomey, republicano, e Manchin, democrata, tem apoio suficiente para ser aprovada tanto no Senado como na Câmara de Representantes, segundo disseram em entrevista coletiva.
Há um número substancial de republicanos na câmara que apoiam nossa proposta', disse Toomey perante os jornalistas.
Desde o massacre de Newtown, ocorrido em dezembro, foi reaberto nos EUA o debate sobre o controle de armas, um assunto que passou a ser uma das prioridades na agenda do presidente americano, Barack Obama.
Em comunicado, Obama felicitou ambos os senadores 'pela liderança em fazer um acordo bipartidário de bom senso em torno das verificações de antecedentes', pois farão com que as pesoas perigosas tenham mais dificuldade para ter acesso às armas.
'Esta não é a minha lei e há aspectos do acordo que preferiria que fossem mais estritos. Mas o acordo representa um progresso bipartidário bem-vindo e importante. Mostra que há gente boa em ambos os lados com relação ao assunto, e que embora não tenhamos que estar de acordo com tudo, sabemos que temos que fazer algo para deter a onda de violência armada', disse o presidente.
Obama ressaltou que ainda falta 'muito trabalho por fazer', um trabalho que tem que passar pelo Congresso, especialmente pelo Senado, para que finalize o debate do controle de armas.
Se for aprovada, a proposta bipartidária seria considerada como uma emenda à atual legislação sobre armas.
O acordo faria mais estrito o controle de antecedentes que a lei atual, mas é menos duro que o originalmente solicitado por Obama e os democratas do Congresso, que tratavam que fossem obrigatórias as revisões para quase todo tipo de vendas.
Segundo explicou Manchin, a proposta prevê também aumentar o financiamento para a segurança nas escolas e impor mais restrições ao tráfico de armas.
'Esta emenda não aliviará a dor das famílias que perderam seus filhos nesse dia horrível ', disse Manchin sobre as 20 crianças e seis adultos que morreram na escola Sandy Hook de Newtown pelos disparos de Adam Lanza, um jovem que horas antes matou a sua própria mãe e acabou se suicidando.
'Mas ninguém, nem um de nós neste grande Capitólio, com boa consciência, pode sentar-se e não tentar prevenir que outro dia como aquele volte a acontecer', acrescentou.
Sob os termos do acordo alcançado pelos senadores, todas as verificações de antecedentes serão realizadas por comerciantes com licença federal de armas de fogo.
Esses comerciantes deverão verificar a validade da licença de armas de um comprador e comprovar seu registro.
Também será solicitado um registro das compras realizadas nas feiras de armas.
Além disso, a proposta estabelece a criação de uma comissão bipartidária para estudar os casos de massacres por violência armada e apresentar ao Congresso propostas legislativas que possam fazer frente a este tipo de incidentes.
'Temos uma cultura da violência e toda uma geração que fundamentalmente se desistabilizou. Temos que encontrar a maneira de mudar isto', acrescentou Manchin.
O líder da maioria democrata do Senado de EUA, Harry Reid, disse na terça-feira que programará para quinta-feira um voto de procedimento chave para iniciar o debate formal sobre o controle das armas, apesar da objeção dos opositores da medida.
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Bolsa de Buenos Aires: Merval fecha em baixa de 0,34%

Atualizado: 10/04/2013 15:36 | Por EFE Brasil, EFE Multimedia

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Buenos Aires, 10 abr (EFE).- O índice Merval, da Bolsa de Comércio de Buenos Aires, fechou nesta quarta-feira em baixa de 0,34%, para 3.462,73 pontos.
Já o Índice Geral da Bolsa subiu 2,45%, para 204.234,95 pontos, e o Merval 25 recuou 0,25%, para 3.483,57 pontos.
No mercado de câmbio, o dólar se manteve estável, cotado a 5,10 pesos para compra e a 5,14 pesos para venda. EFE
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Atualizado: 10/04/2013 18:57 | Por Reuters, Reuters

Uruguai aprova lei que permite casamento entre homossexuais

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MONTEVIDÉU, 10 Abr (Reuters) - O Congresso do Uruguai aprovou nesta quarta-feira uma lei que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo, tornando-se o segundo país predominantemente católico da América Latina a fazê-lo.
Setenta e um dos 92 parlamentares na Câmara dos Deputados votaram a favor da proposta, uma semana após o Senado aprová-la por ampla maioria. Agora, vai à sanção do presidente do país, o ex-guerrilheiro José Mujica.
"Concordo que a família é a base da sociedade, mas também acredito que o amor é a base da família. E o amor não é nem homossexual nem heterossexual", disse o deputado da oposição Fernando Amado, do Partido Colorado, de centro-direita.
O Uruguai é o 12º país a aprovar uma lei deste tipo, de acordo com a organização Human Rights Watch. Na América Latina, a Argentina também aprovou o casamento gay, que é permitido na Cidade do México e em algumas partes do Brasil.
No Uruguai, uma nação de cerca de 3,3 milhões de pessoas, os críticos do projeto de lei incluem a Igreja Católica e outras organizações cristãs, que alegam que a permissão do casamento homossexual ameaça a instituição da família.
"Somos contra esse projeto de lei porque entendemos que distorce e muda a natureza da instituição do casamento", disse o deputado da oposição, Gerardo Amarilla.
Damian Diaz, um professor de 25 anos que tem um relacionamento sério com um homem, disse que estava animado com a mudança.
"Nós definitivamente vamos sentir agora que vivemos em um lugar onde somos reconhecidos por quem somos, onde nós temos mais respeito e mais aceitação", disse ele à Reuters TV.
(Por Malena Castaldi e Felipe Llambias, com reportagem adicional de Diego Perez)

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Senado aprova novos critérios para divisão do FPE

Atualizado: 10/04/2013 18:59 | Por Reuters, Reuters

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BRASÍLIA, 10 Abr (Reuters) - O Senado Federal encerrou nesta quarta-feira a votação das novas regras para a distribuição das receitas do Fundo de Participação dos Estados (FPE), mantendo a atual fórmula de divisão até 2015 e criando novos critérios para o rateio de parte desses recursos entre 2016 e 2017.
Essa fórmula ainda terá de ser analisada pela Câmara dos Deputados até junho, segundo determinação do Supremo Tribunal Federal, sob pena de os repasses aos governos estaduais serem interrompidos.
Mesmo se houver a aprovação na Câmara, há risco de o tema ser judicializado porque a manutenção da atual fórmula de distribuição até 2015 contraria, na prática, a determinação do STF, que decretou a inconstitucionalidade da regra por se basear em percentuais fixos de divisão e não levar em conta o desenvolvimento regional desde a Constituição de 1988.
Os senadores, porém, argumentaram que não poderiam promover mudanças na atual fórmula para não prejudicar os Estados, que já contam com essas receitas para executar seus Planos Plurianuais (PPAs), aprovados em 2011 com previsão de receitas até 2015.
O relator do projeto aprovado, senador Walter Pinheiro (PT-BA), disse que os governadores montaram seus orçamentos anuais com base nesses critérios e que o PPA e o orçamento estadual são contratos que não podem ser rompidos por uma queda abrupta de receita, o que poderia ocorrer se a fórmula do FPE fosse modificada antes de 2015.
Outra mudança introduzida pelo projeto aprovado no Senado está na fórmula de reajuste dos valores arrecadados do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e repassados aos Estados pelo FPE.
A partir de 2016, os repasses serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescidos de 50 por cento da variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior (no caso 2014). Atualmente, essa correção se dá apenas pelo IPCA.
Pelo texto aprovado no Senado, os novos critérios de distribuição só serão aplicados sobre parte das receitas do fundo em 2016.
Os valores arrecadados acima do total distribuído pelo FPE em 2015 serão divididos por critérios que levam em conta o tamanho da população do Estado e a renda domiciliar per capita das Unidades da Federação.
Quanto maior a população e menor a renda domiciliar per capita, mais recursos desse excedente o Estado receberá.
EMENDAS
Os senadores rejeitaram duas emendas que poderiam modificar o texto do relator e que propunham mudanças nos critérios para a nova distribuição.
Uma das emendas analisadas e rejeitada foi a do senador José Agripino (DEM-RN), que propunha que em vez de usar a renda domiciliar per capita como critério para dividir a receita do FPE fosse aplicado o PIB per capita.
Outra emenda rejeitada e apelidada de "emenda Amapá" tentava modificar o peso dos critérios sugeridos por Pinheiro, o que poderia resultar em ganho maior para 17 Estados.
(Reportagem de Jeferson Ribeiro)