Ministérios

Na posse de Borges, Dilma afaga o PR de olho em 2014

César Borges assume Transportes, pasta da qual, em 2011, seu correligionário Alfredo Nascimento foi demitido por esquema de corrupção

Laryssa Borges, de Brasília

Borges é o novo ministro dos Transportes (Roberto Stuckert Filho/PR)

De olho nas eleições de 2014, a presidente Dilma Rousseff empossou nesta quarta-feira o ex-senador César Borges como novo ministro dos Transportes e, em um gesto de aproximação com o Partido da República (PR), ao qual Borges é filiado, elogiou a consolidação da legenda no primeiro escalão do governo federal.
O convite a Borges é mais um capítulo da reaproximação da presidente com políticos banidos do primeiro escalão após a alegada “faxina” na Esplanada dos Ministérios. Depois de revitalizar Carlos Lupi, que, mesmo defenestrado do Ministério do Trabalho diante de denúncias, emplacou seu braço direito, Manoel Dias, na pasta, a presidente devolve ao PR o cobiçado Ministério dos Transportes.
O titular dos Transportes no início do governo Dilma era o atual senador Alfredo Nascimento, demitido em julho de 2011, após VEJA ter revelado um amplo esquema de corrupção e troca de favores envolvendo o ministério e autarquias.
“Creio que a nomeação de César Borges (...) consolida a participação do PR na nossa coalização do governo, o que para nós também é muito importante, e o faz de forma extremamente qualificada”, disse a presidente na solenidade de posse. “O PR é o partido que está conosco desde o dia em que o grande brasileiro José Alencar concorreu à vice-presidência em dobradinha com o ex-presidente Lula, o que nos levou à vitória nas três eleições que seguiram”, afirmou.
Aliados – A escolha de Borges faz parte da estratégia para trazer de volta o PR à base aliada do governo e, com o afago, começar a sedimentar o apoio da legenda ao projeto de reeleição da presidente Dilma Rousseff. Embora tenha feito carreira política no extinto PFL, atual DEM, César Borges é uma solução considerada “mista” para o PR: o ex-senador tem perfil político e pode atender os pleitos mais imediatos do partido e também é um nome escolhido pessoalmente pela presidente.
Borges ocupava a vice-presidência de governo do Banco do Brasil e substituirá Paulo Sérgio Passos, indicado agora pela presidente para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Passos também é filiado ao PR, mas não tinha o apoio de deputados e senadores da legenda e era considerado da “cota pessoal” da presidente. Para ocupar a ANTT, o nome de Passos precisará ser sabatinado no Senado.
Na posse do novo ministro dos Transportes, a presidente Dilma Rousseff utilizou parte do discurso para criticar governos anteriores pela falta de investimento em logística e disse que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Valec, estatais do setor, estão agora com um “time mais afinado” do que em gestões anteriores. Conforme revelou VEJA, as duas empresas eram engrenagens fundamentais no esquema de corrupção coordenado pelo PR no Ministério dos Transportes.
A confirmação do nome de César Borges como ministro do PR nesta segunda-feira não agradou parte das lideranças do partido. O anúncio do nome do ex-senador baiano foi feito à bancada pelo homem forte da agremiação, Valdemar Costa Neto (PR-SP), condenado por participar do esquema do mensalão. O presidente nacional do PR, Alfredo Nascimento, contatou apenas parte dos deputados e senadores, enquanto a presidente Dilma Rousseff telefonou diretamente para o líder do partido na Câmara, Anthony Garotinho, para falar de Borges.

Rio de Janeiro VEJA

Motorista e agressor serão indiciados por acidente na Avenida Brasil

Briga entre eles teria levado à queda do ônibus, deixando sete pessoas mortas e outras nove feridas; ambos responderão por homicídio doloso (com intenção)

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Ônibus cai de viaduto na Avenida Brasil no Rio de Janeiro - Bruno de Lima/Frame

O delegado José Pedro Costa da Silva, da 21ª DP (Bonsucesso), vai indiciar tanto o motorista do ônibus, que despencou de um viaduto na Avenida Brasil na terça-feira, quanto o passageiro que o agrediu durante a briga que pode ter motivado o acidente. Ambos terão a prisão preventiva decretada e responderão por homicídio doloso (quando há intenção de matar). Os dois estão entre os nove feridos na queda, que matou sete pessoas.
O estudante de engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Rodrigo dos Santos Freire, de 25 anos, discutia com o motorista André Luiz da Silva Oliveira, de 33 anos, pouco antes do acidente com o veículo da linha 328 (Bananal-Castelo), da empresa Paranapuan. No viaduto Brigadeiro Trompowski, o ônibus rompeu a grade lateral de proteção e caiu de cabeça para baixo na pista lateral da via.
Leia: Motorista teria levado chute no rosto antes de acidente na Avenida Brasil
Passageiros ouvidos até o momento contam que Rodrigo pulou a catraca do veículo, bateu boca e deu um chute no rosto de André. "Algumas pessoas contam que o condutor parece ter desmaiado", revela o delegado. Duas testemunhas reconheceram o estudante como o agressor, por meio de fotos na delegacia, e também pessoalmente no hospital Miguel Couto, na Zona Sul, onde Rodrigo está internado. O jovem tem duas passagens pela polícia, ambas por lesão corporal.
"Após as provas testemunhais, não há dúvidas de que Rodrigo foi o agressor do motorista. E o condutor, ao dirigir em alta velocidade, discutir com o passageiro, a ponto de ser agredido, também contribuiu para o acidente. Por isso, serão indiciados por homicídio doloso", afirmou José Pedro Costa da Silva. "As testemunhas o reconheceram sem sombra de dúvida", acrescentou.
Leia: Ônibus cai de viaduto na Avenida Brasil e sete morrem

Interrogatórios - Em depoimento nesta tarde, Rodrigo disse não se lembrar de ter entrado no ônibus. Falou que só se recorda de ter saído de casa, na Ilha do Governador, para ir à aula, na Ilha do Fundão, e que ficou sabendo do acidente pela televisão que se encontra na enfermaria onde está internado. Ele fraturou a mandíbula no acidente.
De manhã, o delegado também tentou ouvir o motorista, que está no hospital Getúlio Vargas, mas ele ainda não está em condições de falar sobre o caso. "Ele está em estado de choque, não se recorda do que aconteceu. Sua memória recente está prejudicada", contou Silva, na saída da unidade de saúde. André teve fratura na perna e traumatismo craniano.
Leia também: Ônibus que caiu de viaduto tinha vistoria vencida e 47 multas

Vistorias - Independentemente dos relatos, uma perícia foi realizada no ônibus para verificar se a parte mecânica estava funcionando adequadamente. De acordo com o site do Detran-RJ, o último licenciamento do coletivo, placa KYI-0973, foi feito em 2011. Fabricado em 2007, o ônibus acumula 47 multas desde 2008, segundo a página da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) na internet - catorze delas por excesso de velocidade, e doze por avanço de sinal. Já a vistoria feita pela SMTR estava em dia: a última ocorreu em 3 de julho do ano passado, e tem validade de um ano.

FILME O patriota

Justiça VEJa

TJ paulista afasta desembargador suspeito de pedir dinheiro a advogados

Magistrado com 30 anos de carreira é acusado de pedir 35 000 reais para escritório de advocacia que teria recurso julgado

Jean-Philip Struck

Sede do Tribunal de Justiça de São Paulo. Órgão especial determinou afastamento de desembargador (Gedeão Dias/TJSP)

O órgão especial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, por unamidade, nesta quarta-feira o afastamento de um desembargador, presidente da 15ª Câmara de Direito Público, acusado de pedir 35 000 reais para um advogado que teria um recurso julgado pelo magistrado. Segundo a decisão que determinou o afastamento, o desembargador Arthur Del Guércio Filho, que está na magistratura há 30 anos, havia dito que precisava do dinheiro para “saldar um empréstimo para a reforma da residência”.
A denúncia foi feita no dia 18 de março, pelo juiz aposentado e ex-secretário da Administração Penitenciária de São Paulo Nagashi Furukawa, que hoje atua como advogado. Segundo a denúncia de Furukawa, o pedido do desembargador Del Guércio ocorreu no dia 19 de fevereiro.
 Na ocasião, segundo Furukawa, o desembargador ligou para seu escritório e conversou com sua sobrinha, Fabiane Furukawa, e pediu que ela fosse ao seu gabinete. No local, que fica em um prédio do TJ no centro de São Paulo, o desembargador lembrou para a sobrinha que o escritório de Furukawa teria um processo julgado em dois dias, e depois afirmou que estava enfrentando uma situação financeira muito complicada e que teria que fazer um pagamento para uma credora no dia seguinte.
“Ele pegou um lápis e anotou o valor em cima, no alto desse sulfite, de 35 000 reais e traçou uma linha de ponta a ponta da folha e virou para o meu lado: ‘esse é o valor que tenho que saldar até amanhã”, disse a sobrinha em depoimento para o órgão especial do TJ. Ela relatou ainda que o desembargador disse "não estou vinculando à decisão do processo, mas ficaria muito grato se puder me ajudar".
Depoimentos - Após a denúncia do advogado Furukawa, o relator do processo contra o desembargador, o presidente do TJ, Ivan Sartori, passou a ouvir outros advogados e desembargadores, que relataram histórias semelhantes envolvendo Del Guércio. Um outro desembargador afirmou ter ouvido de cinco grandes escritórios “que contavam, em resumo, que Del Guércio os procurava para simplesmente pedir dinheiro sob o pretexto de que estava em dificuldades financeiras, que não sabia o que fazer, que  agradecia isso e aquilo e acabava levando 20, 30 000 reais”, diz um trecho do depoimento.
Após colher os depoimentos, Sartori remeteu o processo ao órgão especial de TJ, que, acompanhando voto do presidente, decidiu por unanimidade afastar Del Guércio.
Gravidade - Na decisão, o presidente do TJ paulista, o desembargador Ivan Sartori disse que “o cenário que chegou ao conhecimento da presidência do Tribunal de Justiça possui contornos sensivelmente graves” e que eles “malferem os mais caros atributos da Magistratura e expõem a risco a imagem de toda a Instituição”.
Ainda segundo Sartori, “o quadro delineado nos autos, mais, não é sugestivo de um fato isolado, mas revelador de um verdadeiro padrão de comportamento desbordante da mais comezinha postura expectável de um magistrado”.
O afastamento do desembargador vai vigorar enquanto durar o processo administrativo contra ele. Del Guércio terá prazo de quinze dias para apresentar sua defesa prévia. A decisão foi comunicada ao Superior Tribunal de Justiça e à Corregedoria Nacional de Justiça.
Del Guércio não foi localizado para comentar as acusações. Ao jornal O Estado de São Paulo, o desembargador disse ter sido apanhando de “surpresa” pela decisão e negou que tenha solicitado vantagens indevidas de advogados. "Isso não tem o mínimo fundamento. Eu recebo todos os advogados em meu gabinete de forma rotineira. Não

VEJA

Dirceu tenta adiar novamente publicação de acórdão

Condenado a dez anos e dez meses de prisão por formação de quadrilha e corrupção ativa, o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu recorreu novamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar ampliar o prazo que a defesa dos condenados tem para apresentar recursos. Embora o presidente da corte, ministro Joaquim Barbosa, já tenha negado mais prazo para as defesas apresentarem recursos – o prazo é de cinco dias após a publicação do acórdão –, Dirceu contesta a interpretação de que a íntegra dos votos dos ministros já é amplamente conhecida.
A defesa do petista argumenta que a transmissão das sessões de julgamento do mensalão pela TV Justiça por quatro meses não é garantia de que cada detalhe dos votos dos ministros tenha sido público. “Cada ministro apresentou sua decisão de maneira diferente, em sentidos diversos, provocando as mais variadas discussões. Muitos ministros improvisaram seus votos, outros mudaram de posicionamento ao longo das sessões”, diz o advogado José Luís de Oliveira Lima.
O pedido será analisado individualmente por Joaquim Barbosa e a tendência é que seja negado.
 (Laryssa Borges, de Brasília)

Câmara

Comissão de Direitos Humanos veta manifestantes

Decisão foi tomada nesta quarta-feira e vale para as próximas reuniões; colegiado também aprovou moção de repúdio a vice de Hugo Chávez

Gabriel Castro e Marcela Mattos, de Brasília

Feliciano proibiu que manifestantes entrem na sala da comissão (Andre Borges/Folhapress)

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira um requerimento para que os manifestantes continuem impedidos de entrar no local das próximas reuniões. O acesso será restrito a funcionários da Casa e jornalistas. Como contrapartida, as sessões serão transmitidas em telões em outros pontos da Câmara. Além disso, os manifestantes serão procurados para decidir se aceitam enviar ao menos um representante às reuniões.
A decisão foi tomada por iniciativa do presidente da comissão, o deputado Marco Feliciano (PSC-SP), e teve o consentimento de todos os presentes. "Não há ninguém que lamente mais do que eu. Falo isso com o coração sangrando. Mas eu preciso trabalhar. A Casa tem cobrado dessa comissão trabalho", disse Feliciano, que tem sido alvo de protestos por declarações consideradas discriminatórias contra homossexuais e negros.
O deputado João Campos (PSDB-GO), presidente da Frente Parlamentar Evangélica, classificou os manifestantes de "baderneiros, anarquistas, desrespeitosos, intolerantes e preconceituosos". Ele também pediu que a Comissão solicitasse à Polícia Legislativa a identificação dos manifestantes, por causa da informação de que muitos funcionários da Câmara participam dos atos quando deveriam estar trabalhando.


Marco Feliciano disse que o levantamento já foi requerido e que alguns assessores já foram identificados. Na semana passada, VEJA mostrou como funcionários ligados ao PT, ao PSOL e ao PV fazem parte das manifestações.
Nas semanas anteriores, quando a presença dos militantes foi tolerada no plenário, a fala de parlamentares acabou interrompida diversas vezes pelos protestos. Nesta quarta-feira, pela primeira vez, os manifestantes foram barrados desde o início da sessão. Eles permaneceram do lado de fora, gritando palavras de ordem. Alguns evangélicos também compareceram, e o clima entre os dois grupos se acirrou por diversas vezes. Um apoiador de Feliciano chegou a ser detido pela Polícia Legislativa após tentar agredir um militante contrário ao deputado.
Repúdio - A Comissão de Direitos Humanos também aprovou nesta quarta uma moção de repúdio a Nicolás Maduro, presidente da Venezuela e autor de declarações consideradas preconceituosas.
A proposta havia sido apresentada pelo deputado João Campos. Maduro, que era vice de Hugo Chávez e agora disputa a eleição para permanecer no comando do país, costuma fazer insinuações sobre a sexualidade do adversário. A última delas ocorreu em março: "Eu, sim, tenho mulher, escutaram? Eu gosto de mulheres", afirmou o presidente.


A proposta de Campos, a primeira a ser votada nesta quarta, é uma espécie de provocação a parlamentares de PT e PSOL que, ao mesmo tempo em que defendem o chavista Maduro, acusam parlamentares evangélicos de homofobia. "Penso que essa comissão tem o dever de se manifestar repudiando esse comportamento preconceituoso e discriminatório", argumentou o tucano. A aprovação se deu de forma unânime, em votação simbólica.
Outros requerimentos foram aprovados; um deles trata de uma visita de integrantes do colegiado a Oruro, na Bolívia, para acompanhar a situação dos doze corintianos presos na cidade. Outro propunha a realização de um debate sobre a questão indígena.
Vices - Também nesta quarta-feira, a deputada Liliam Sá (PSD-RJ) foi eleita segunda vice-presidente da comissão. Anderson Ferreira (PR-PE) ficou como terceiro vice-presidente. Assim como Feliciano e a primeira vice-presidente, Antônia Lúcia (PSC-AC), eles são evangélicos.

FILME Lua de Cristal 1990

Alimentos VEJA

Procon notifica Cacau Show por ovos de páscoa mofados

Empresa trabalha em laudo para verificar a origem do problema e afirma que está realizando a troca dos produtos aos consumidores prejudicados

Consumidora posta foto de ovo da Cacau Show mofado no Facebook (Reprodução)

A Fundação Procon-SP afirmou que notificou a empresa de alimentos Cacau Show nesta quarta-feira, devido a queixas de consumidores que compraram ovos de páscoa mofados em lojas franqueadas. Todas as reclamações, segundo o Procon, referem-se ao Ovo Brigadeiro, da linha Dreams. Queixas de consumidores foram registradas na página da empresa no Facebook, no domingo de Páscoa - muitas delas, ilustradas com imagens do mofo no chocolate.
A notificação pede que a empresa esclareça em 24 horas qual é a origem do defeito do produto: se é na fabricação ou no armazenamento dos chocolates. A Cacau Show também deverá informar à entidade o que está sendo feito para compensar os consumidores afetados. "Caso algum consumidor lesado tenha passado mal, nossa orientação é para que ele busque as vias judiciais", afirma a técnica do Procon, Andrea Benedetto.
De acordo com a entidade, seja qual for a razão da falha - produção, armazenamento ou manuseio dentro das lojas franqueadas - a responsabilidade do problema permanece com a Cacau Show. "O importante é saber a origem da falha para identificar se há necessidade de recall", diz Andrea.
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Em comunicado, a Cacau Show afirmou que está realizando a troca imediata dos produtos que apresentarem problemas. A empresa afirmou que, até o momento, recebeu "reclamações pontuais referentes ao produto" e que trabalha para produzir o laudo final sobre o problema. Segundo a Cacau Show, avaliações preliminares mostram que não houve problema na produção dos ovos. "Como medida imediata, já foram avaliadas pelo departamento de qualidade todas as contraprovas – amostras dos itens produzidos e enviados às lojas - dos lotes do Ovo Brigadeiro e não foram encontradas irregularidades no processo", informou a empresa. Segundo o Procon, se houver falhas na fabricação, a empresa poderá ser multada em 6 milhões de reais.
A fabricante reiterou, em nota, que opera segundo as normas estabelecidas pela legislação de Vigilância Sanitária e que realiza controles de qualidade severos em suas fábricas e franqueadas.

Ministério da Fazenda VEJA

Com desonerações, renúncia fiscal do governo chegará a R$ 35,3 bi

Governo zera a contribuição patronal previdenciária, de 20% sobre a folha de pagamentos, e transferirá a execução, com um alíquota de 1% ou 2%, para o faturamento bruto das empresas beneficiadas

Prédio do Ministério da Fazenda, Brasília (Cristiano Mariz)

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, afirmou nesta quarta-feira que a desoneração da folha de pagamento de 42 setores pelo governo resultará em renúncia fiscal de 35,3 bilhões de reais no acumulado de 2013 e 2014 - 16 bilhões de reais neste ano e 19,3 bilhões de reais no ano que vem.
As informações foram divulgadas pelo secretário na tarde desta quarta-feira, poucas horas após a publicação da Lei 12.794, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, e que prevê redução de impostos no setor produtivo. Segundo Holland, o governo incluirá novos setores no benefício da desoneração da folha, mas ainda avalia quais serão viáveis. "Esta é uma medida extremamente importante, já que as empresas dos 42 setores beneficiados passam a recolher o tributo previdenciário somente quando faturam, o que é importante para setores que trabalham sob encomenda, e faturam apenas quando vendem", disse. Já a contribuição sobre a folha de pagamentos é "engessada", disse o secretário.
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De acordo com dados da Secretaria de Política Econômica, os 42 setores beneficiados com a desoneração da folha de pagamentos representam 59% das exportações manufaturadas, 22% das saídas totais da economia, 32% dos empregados com carteira assinada e 24% da massa salarial.
As desonerações consistem em zerar a contribuição patronal previdenciária, de 20% sobre a folha de pagamentos, e transferir a execução, com uma alíquota de 1% ou 2% para o faturamento bruto. Quando o produto é exportado, o estímulo é ainda maior, já que nem a contribuição sobre o faturamento é cobrada. "O setor calçadista, que exporta muito, tem tido o benefício pleno, por exemplo", disse Holland.
Veto - O governo decidiu vetar o parágrafo da lei que tornava opcional a adesão das empresas na desoneração da folha de salários. De acordo com Holland, a opção aumentaria a complexidade do sistema tributário, dificultaria a fiscalização pela Receita Federal e quebraria a espinha-dorsal da medida, que é a migração da tributação sobre a folha de salários para o faturamento das empresas. Ele afirmou que os setores incluídos a partir deste ano significarão uma renúncia fiscal de 1,7 bilhão de reais em 2013 e de 1,9 bilhão de reais em 2014.

Efeitos na indústria - A política de desoneração da folha não pode ser relacionada ainda com o desempenho da produção industrial, segundo a avaliação de Holland. Conforme o secretário, o forte aumento da produção registrado em janeiro, ou o mergulho do indicador verificado em fevereiro, são resultados do sucesso ou fracasso dessa política federal. "A desoneração da folha só começou efetivamente para todos os 32 setores da indústria e os demais 10 setores de outros segmentos, como serviços, comércio e transportes, neste ano", afirmou. "Trata-se de uma política muito recente ainda para que possamos associá-la ao desempenho de um indicador conjuntural, como a produção industrial", disse o secretário.

(Com Estadão Conteúdo)

Congresso

Deputada ameaça abandonar comissão após declarações de Feliciano

Vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Antônia Lúcia afirmou que "não aceita" declarações de Marco Feliciano

Marco Feliciano durante reunião da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados ( Alan Marques/Folhapress)

Substituta imediata de Marco Feliciano (PSC-SP) no comando da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, a deputada Antônia Lúcia (PSC-AC) ameaçou nesta segunda-feira renunciar ao cargo de vice-presidente do colegiado. Segundo ela, a decisão foi tomada após o deputado afirmar que a comissão "era um espaço até ontem dominado por Satanás".

Durante culto evangélico, na última sexta-feira, na cidade mineira de Passos, Feliciano disse que gostaria de explicar as manifestações que tem enfrentado desde que assumiu a presidência da comissão. “Essa manifestação toda se dá porque, pela primeira vez na história deste Brasil, um pastor cheio de Espírito Santo ocupa um espaço que até ontem era dominado por Satanás”, afirmou.

A deputada Antônia Lúcia, que é evangélica como Feliciano, disse ter ficado ofendida com a fala. "Em respeito à minha própria pessoa, ao meu trabalho como parlamentar, eu não aceito uma declaração dessas. Eu acho que nós temos que separar Igreja de parlamento”, disse, em entrevista à Agência Câmara. Ela ainda defendeu o antecessor de Feliciano no cargo, Domingos Dutra (PT-MA), um dos líderes das manifestações contra o deputado do PSC. “Convivi durante estes anos todos com o deputado Domingos Dutra e em nenhum momento eu diagnostiquei qualquer atitude dele que me levasse à conclusão de que ele é satânico.”

Após a repercussão de sua fala, Feliciano usou o Twitter para se justificar: “Duas mil pessoas tiveram seu direito de liberdade de culto violado. Mas o que interessa é que falei sobre Satanás, que significa adversário”. Ele afirmou ainda que pediu desculpas à deputada Antônia Lúcia e que manifestantes tumultuaram o culto em Minas Gerais, "gritando palavrões e assustando crianças". "Ver mães tapando os olhos e os ouvidos de suas crianças para não verem os ativistas fazendo gestos obscenos machuca", escreveu.

Feliciano participaria de uma reunião com líderes dos partidos nesta segunda-feira para tratar do impasse na Comissão de Direitos Humanos, mas o encontro foi adiado porque o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), se recupera de uma cirurgia.
Pressão - Pastor evangélico e deputado federal de primeiro mandato, Marco Feliciano enfrenta a resistência de partidos de esquerda que tradicionalmente reivindicam o comando da comissão, mas abriram mão do posto neste ano e agora não aceitam a indicação de um pastor evangélico para a cadeira. No caso do PT, o partido não pleiteou a presidência do colegiado para ter o direito de chefiar comissões consideradas mais nobres, como a de Constituição e Justiça (CCJ), que abriga os mensaleiros José Genoino (SP) e João Paulo Cunha (SP), ambos condenados pela Justiça. Ou seja, pelo acordo fechado previamente entre os partidos, a presidência da Comissão de Direitos Humanos é cota da bancada do PSC e cabe ao partido escolher seu representante, o que torna a indicação de Feliciano legítima.
Além da pressão dos deputados, Feliciano enfrenta também protestos de movimentos que defendem a destituição do parlamentar do cargo, sob acusação de que ele teria feito declarações racistas e homofóbicas.