Discussão sobre o casamento gay chega à Suprema Corte dos EUA
Nesta terça e quarta,
serão realizadas audiências nas quais nove juízes escutarão argumentos
contra e a favor à união homoafetiva e decidirão se ela se tornará um
direito constitucional
O prédio da Suprema Corte, em Washington
(Chip Somodevilla/AFP)
A
Suprema Corte dos Estados Unidos
realizará nesta semana audiências sobre o futuro do casamento entre
homossexuais no país. Nesta terça e quarta, os nove juízes do Supremo
Tribunal escutarão os argumentos contra e a favor para decidir se a
união homoafetiva se tornará um direito constitucional, o que obrigaria
todos os estados americanos a aceitá-la. Nos Estados Unidos, cada estado
tem autonomia legislativa para aprovar leis, desde que elas respeitem a
constituição do país. A decisão está prevista para junho.
Atualmente, nove estados e o distrito de Columbia, sede da capital dos
Estados Unidos, aprovam o casamento homossexual, mas em todos os outros a
união é proibida. Apesar disso, indivíduos e grupos proeminentes, como o
presidente americano Barack Obama e a
Academia Americana de Pediatria,
já se mostraram favoráveis à aprovação da união e a maior parte dos
americanos também é a favor, segundo pesquisa da agência Reuters, que
indicou que 63% dos cidadãos apoia a união homossexual. Nesta
segunda-feira, Obama reiterou seu apoio à causa, em post no Twitter.
"Cada americano deveria poder se casar com a pessoa que ama”, escreveu,
utilizando a hashtag Love is Love (Amor é amor, em português).
De acordo com a imprensa americana, os nomes do juiz Anthony M. Kennedy
e do chefe de justiça John G. Roberts Jr terão bastante peso durante as
audiências. Por um lado, Kennedy se coloca a favor dos direitos gays.
Por outro, Roberts Jr é conservador e deve pesar contra a aprovação
nacional do casamento gay. No entanto, por ser chefe de justiça, ele
também se mostra preocupado com a influência a longo prazo de uma
decisão da corte em um assunto que tem peso na opinião pública. Por
isso, ele pode evitar uma decisão contra o casamento gay mesmo que não a
defenda.
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Nesta terça-feira, os juízes escutarão os argumentos no caso
Hollingsworth contra Perry, que impugnou a Proposta 8 da Califórnia,
adotada em 2008, contra os casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Os
que apoiam essa proposta pedem que a corte leve em consideração os
interesses da sociedade em procriar e de dar educação aos filhos por um
homem e por uma mulher. Os que se opõem à decisão dizem que os
relacionamentos de todos os casais, sejam eles hetero ou homossexuais,
merecem igual respeito da lei.
Já na quarta-feira, os juízes estudarão o caso Estados Unidos contra
Windsor, contra a Lei de Defesa do Casamento (DOMA, na sigla em inglês),
promulgada em 1996 pelo então presidente Bill Clinton. A lei definiu o
casamento como a união entre um homem e uma mulher e negou mais de mil
benefícios federais a casais homossexuais. Em fevereiro, o governo de
Obama pediu ao Supremo a revogação da DOMA por considerar a lei
inconstitucional por violar a garantia fundamental da igualdade nas
proteções.
O papel da corte – Além dos embates públicos de
opinião, a realização das audiências destaca a discussão sobre o papel
da Suprema Corte de Justiça nos Estados Unidos, questionando se ela deve
não intervir nos dilemas sociais que, tradicionalmente, são de
competência dos legisladores de cada estado americano.
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A chegada da questão do casamento homossexual até a última instância da
justiça americana reavivou uma das mais célebres decisões judiciais no
país, há mais de 40 anos, quando foi aprovado o direito constitucional
do aborto, em 1973. A decisão do caso, que ficou conhecido como Roe
contra Wade, causou repercussões sociais e políticas que perduram até
hoje.
Os oponentes do casamento gay dizem que o impacto social do caso da
década de 1970 é um alerta à justiça contra o fato de ela estar indo
muito longe muito rápido. Eles dizem que, se a justiça forçar todos os
50 estados a aceitar o casamento gay, acontecerá o mesmo que aconteceu
com a aprovação do aborto, ou seja, o prolongamento os conflitos contra
os direitos dos homossexuais.
Alguns defensores dos direitos gays também se mostraram preocupados com
a participação da corte na decisão. O juiz Anthony M. Kennedy disse que
não acha ideal que a corte esteja no meio de tantas questões sociais e
de direito civil importantes. “Uma democracia não deve ser dependente,
em suas mais importantes decisões, do que nove pessoas não eleitas têm a
dizer, a partir de um fundo estritamente jurídico”, disse.
Outros partidários da união entre pessoas do mesmo sexo, no entanto,
dizem que a comparação com o caso Roe contra Wade é imprópria,
ressaltando o papel histórico do órgão em proteger as minorias contra os
preconceitos. “Em 1973, a corte estava completamente alheia às reações
contra o caso Roe versus Wade. Eu acho que a corte está ciente de onde
está se metendo”, disse, à agência
Reuters, o professor de direito constitucional da Universidade de Harvard Richard Fallon.