Justiça VEJA
Casamento gay: a pauta é diferente nos EUA e no Brasil
Suprema Corte americana
avalia a manutenção ou não da legislação que proíbe o casamento entre
pessoas do mesmo sexo na Califórnia e a Lei de Defesa do Casamento. No
Brasil, STF reconheceu a união homoafetiva em 2011
Apoiadora do casamento gay em frente à Suprema Corte dos
EUA. No cartaz, a frase: “deixe a liberdade ressoar”, em uma brincadeira
com a palavra ‘ring’, que também significa anel, aliança
(Joshua Roberts/Reuters)
Nesta semana,
a Suprema Corte dos Estados Unidos
começou a analisar ações que podem determinar como o país passará a
tratar a questão do casamento gay. Em duas sessões, foram apresentados
argumentos contra e a favor de o casamento entre pessoas do mesmo sexo
se tornar um direito constitucional - o que obrigaria todos os estados
americanos a aceitá-la. A decisão deverá ser anunciada apenas em junho,
mas os magistrados se mostram
divididos sobre a questão.
Por ora, é importante ressaltar algumas diferenças entre as discussões
atuais sobre o casamento gay nos Estados Unidos e no Brasil - onde os
ministros do Supremo Tribunal Federal reconheceram a união civil entre homossexuais em maio de 2011.
Saiba mais:
França: Assembleia Nacional aprova casamento homossexual
Parlamento britânico dá 1º passo para aprovar casamento gayBrasil - No
Brasil, a discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) se deu em torno
do artigo 226 da Constituição Federal e do artigo 1.723 do Código Civil,
que reconhecem a união estável entre homem e mulher, dando a eles
direitos como herança, pensão por morte ou separação, declaração
compartilhada do Imposto de Renda (IR), entre outros. À época, os
ministros brasileiros concordaram que, mesmo sem menção no texto
constitucional da união estável homossexual, os direitos civis de casais
do mesmo sexo não poderiam ser negados.
Relator das ações que deram origem ao entendimento do Supremo, o
ministro Ayres Britto lembrou que a Constituição Federal proíbe qualquer
discriminação em virtude de sexo, raça, cor. Da mesma forma, não
poderia haver discriminação em função da preferência sexual. “O sexo das
pessoas, salvo disposição contrária, não se presta para desigualação
jurídica”.
Com a decisão do Supremo, a união de homossexuais passou a ser
reconhecida como entidade familiar, estendendo os mesmos direitos e
deveres dos companheiros nas uniões estáveis aos companheiros nas uniões
entre pessoas do mesmo sexo. Antes da decisão do STF, as uniões
homoafetivas eram tratadas como sociedades.
Em junho do mesmo ano,
o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP)
converteu uma união civil homoafetiva em casamento. Com a certidão de
casamento em mãos, duas pessoas passam a ser reconhecidas como um casal,
a ter como estado civil “casado” e podem adotar novos sobrenomes. A
união estável implica uma escritura de convivência afetiva, e permite
que o casal compartilhe patrimônios e benefícios, como plano de saúde e
seguro de vida. O casamento dá origem a uma certidão, que pode ser
usada, por exemplo, para exigir dos empregadores a extensão de
benefícios para cônjuges aos parceiros homossexuais. Também permite que o
par construa seu patrimônio como um casal, e não mais como sócios.
Porém, na prática, a falta de uma lei que de fato regulamente o
casamento gay no Brasil faz com que todos os pedidos que chegam aos
cartórios dos diferentes estados dependam da avaliação de um juiz - é
ele quem decide se autoriza ou não o casamento. Com isso, a mesma
questão acaba resultando em
decisões diferentes pelo país,
pois são tomadas caso a caso. O principal argumento de alguns juristas
contrários ao casamento gay é que, ao entrar na alçada do Poder
Legislativo, o Supremo exacerbou suas funções e afrontou a Constituição.
No Congresso Nacional são três as principais propostas que visam
regulamentar o tema.
EUA - Nos EUA, cada um dos estados americanos tem
autonomia legislativa para aprovar leis, desde que elas respeitem a
constituição do país. Atualmente, nove deles - Connecticut, Iowa,
Massachusetts, New Hampshire, Nova York, Vermont, Maryland, Maine e
Washington - e o distrito de Columbia, sede da capital dos Estados
Unidos, aprovam o casamento homossexual, mas em outros 38 estados, o
casamento é limitado a heterossexuais. Dessa forma, a discussão sobre o
casamento gay ultrapassa os termos em pauta no Brasil. Além de incitar
os embates públicos de opinião, a realização das audiências nos EUA
destaca o debate sobre o papel da Suprema Corte, a última instância da
justiça americana, questionando se ela deve ou não intervir nos dilemas
sociais que, tradicionalmente, são de competência dos legisladores de
cada estado americano.
Hoje,
58% dos americanos são a favor do casamento gay
e 36% são contra (percentuais opostos aos levantados em 2006). Cerca de
81% dos jovens americanos defendem a igualdade no casamento - a maioria
de jovens republicanos é favorável. Em maio de 2012, o presidente
Barack Obama se posicionou, pela primeira vez, a favor do casamento
entre homossexuais. Porém, no âmbito da justiça, conservadores e
liberais concordam que muitos estados ainda estão “experimentando” o
casamento gay e dando à sociedade “mais tempo para entender a direção”
que o assunto está tomando. Para eles, ainda era cedo para tomar uma
decisão definitiva e histórica, visto que é difícil avaliar seu impacto.
Debate - O primeiro dia de discussão na
Suprema Corte, na terça-feira, abordou a Proposta 8, que proíbe a união
matrimonial entre pessoas do mesmo sexo na Califórnia. Os magistrados
devem analisar se a Proposta 8, ou a proibição de casamentos gay em
geral, viola a garantia de igual proteção aos cidadãos sob a lei,
prevista na emenda 14. Durante a sessão, nenhum dos nove magistrados
demonstrou apoio à solução dada pelo governo de Obama, na qual a
Proposta 8 seria derrubada e os estados que já reconhecem a união civil
passariam a permitir casamentos de gays e lésbicas. Esse posicionamento
do presidente pode levar a corte a decidir pelo tudo ou nada: fazer com
que o casamento gay seja legal em todos os 50 estados ou deixar que eles
decidam por si sós - e a aprovação não seria aconselhável em uma corte
dividida, com um veredito apertado, sobre um caso de tamanha amplitude.
Nesta quarta, a Suprema Corte americana se dedicou à Lei de Defesa do
Casamento (DOMA, na sigla em inglês), que o define como a união entre um
homem e uma mulher. A lei, sancionada em 1996 pelo então presidente
Bill Clinton, impede que os homossexuais casados nos nove estados que
aceitam a união matrimonial sejam reconhecidos e recebam os benefícios
fiscais em nível federal. A lei já foi contestada por quatro tribunais
federais e duas cortes de apelação. O próprio Bill Clinton,
recentemente, considerou a lei incompatível com a realidade e com o
princípio da igualdade assegurado na Constituição. Sua mulher, a
ex-secretária de Estado Hillary Clinton - possível candidata
presidencial em 2016 -, apoiou publicamente o casamento gay.
Casamento gay no mundo
Estados Unidos
Nos Estados Unidos, o casamento homossexual foi legalizado em nove
estados (Connecticut, Iowa, Maine, Maryland, Massachusetts, New
Hampshire, Nova York, Vermont, Washington) e no distrito de Columbia.
Seis estados (Colorado, Delaware, Havaí, Ilinois, New Jersey, Rhode
Island) admitem uma forma de união civil que confere os mesmos direitos
assegurados pelo casamento. Trinta e oito estados americanos restringem o
casamento a heterossexuais.
