CNJ eleva gastos e reproduz vícios dos tribunais
VEJA
Órgão gastou um milhão de
reais em 2012 com ajuda de custo de convocados para trabalhar em
Brasília; gastos com diárias quintuplicaram
CNJ teve aumento progressivo nos gastos com diárias, passagens e ajudas de custo
(Luiz Silveira/ Agência CNJ)
Criado para combater vícios da magistratura e melhorar a gestão do
Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começa a reproduzir os
mesmos problemas dos tribunais brasileiros. São processos que andam a
passos lentos, pressões políticas, inchaço da máquina, aumento de gastos
com passagens aéreas, contas de telefone e diárias, além de pequenos,
mas simbólicos, malfeitos, como o uso de carro oficial por
ex-conselheiros.
Dados solicitados com base na Lei de Acesso à Informação mostram, por
exemplo, aumentos progressivos nos gastos com diárias, passagens,
auxílio-moradia e ajuda de custo, como pagamento de despesas de mudança.
O órgão gastou mais de 1 milhão de reais em 2012 com as mudanças de
servidores ou juízes convocados para trabalhar em Brasília.
Com auxílio-moradia para servidores convocados ou juízes auxiliares, as
despesas subiram de 355.000 em 2008 para 900.000 no ano passado. Em
valores corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)
acumulado no período, o gasto mais do que dobrou.
Os gastos com diárias praticamente quintuplicaram em quatro anos. Em
2011, o conselho despendeu 5,2 milhões com o pagamento para servidores,
conselheiros e juízes auxiliares que viajaram para participar de
seminários, reuniões, workshops, projetos ou para tocar as dezenas de
programas do conselho.
Viagens – As despesas com passagens de avião também
aumentaram progressivamente em razão da ampliação de programas. Em 2008,
foram gastos 901.000 reais com viagens aéreas. O valor subiu para 2,3
milhões no ano passado. Mesmo quando corrigido pelo IPCA, o valor de
2008 é a metade do gasto de 2012.
Reservadamente, conforme assessores, o presidente do CNJ, ministro
Joaquim Barbosa, critica a quantidade de programas e projetos abertos no
conselho e que demandam gastos com passagens e diárias. De acordo com
esses assessores, Barbosa considera que os conselheiros se valem desses
programas para se autopromoverem.
A lista de programas inclui ações voltadas, por exemplo, para doação de
órgãos, combate ao crack e gestão socioambiental. O site do CNJ já
indica a quantidade de projetos em curso no órgão. O link "Programas de A
a Z" mostra que há programas na área fundiária, de saúde, meio
ambiente, direitos humanos, capacitação e execução penal.
Alguns deles geraram impactos positivos e serviram para suprir lacunas
nem sempre preenchidas pelo Executivo. No entanto, estão em compasso de
espera. Um dos programas foi voltado para dar efetividade à Lei Maria da
Penha. Assim que entrou em vigor, a lei foi contestada inclusive em
decisões judiciais.
Os mutirões carcerários também sofreram uma paralisia. Há mais de três
meses o CNJ não faz uma inspeção em presídio, mesmo com a crise que
atingiu o sistema carcerário de Santa Catarina no início do ano.
Outro lado – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o aumento dos
gastos com diárias e passagens aéreas é resultado do desenvolvimento de
programas em âmbito nacional. "Para cumprir sua missão constitucional,
nos últimos anos, o CNJ tem desenvolvido diversos programas e projetos
de trabalho, todos com projeção nacional, envolvendo a participação de
todos os órgãos do Poder Judiciário, sejam federais ou estaduais",
informou o CNJ.
A assessoria ainda argumentou que o aumento das despesas com
auxílio-moradia resulta da reestruturação do órgão e do reajuste do
valor pago entre 2008 e 2012. No início deste ano, por exemplo, o CNJ
elevou o auxílio-moradia de 3 384 para 4 158 reais. O conselho afirmou
ainda que uma instrução normativa do próprio CNJ garante aos juízes
auxiliares uma passagem aérea de ida e outra de volta todo mês para sua
cidade de origem. O benefício é concedido aos juízes auxiliares desde
novembro de 2009.
A assessoria do CNJ informou que quando um presidente assume, os juízes
convocados pelo antecessor deixam o cargo. Novos juízes são convocados,
o que aumenta os gastos do conselho. A assessoria de imprensa
acrescentou que o uso de carros oficiais é regulado por uma resolução do
próprio conselho, que proíbe o uso para fins pessoais. O CNJ informou
que os mutirões carcerários serão retomados no próximo mês. O primeiro
será em Natal, no Rio Grande do Norte, seguido do Piauí em data ainda
indefinida.
Tribunais – Aos
gastos elevados,
verificados pelo CNJ em vários tribunais do país, somam-se duas novas
suspeitas. Na semana passada, foi revelado o pedido feito pelo então
conselheiro Tourinho Neto – que encerrou seu mandato dia 19 – para que
um colega julgasse rapidamente um processo de
interesse de sua filha.
E partiu de um conselheiro a denúncia em plenário de que o CNJ estaria
protegendo poderosos e punindo apenas juízes sem ligações políticas.
"Quem tem poder alto tem dificuldade de ser punido nesse plenário",
afirmou o conselheiro Jefferson Kravchychyn, representante da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB), em sessão no início do mês.
(Com Estadão Conteúdo)
