Infraestrutura VEJA
Questão trabalhista domina o embate da MP dos Portos
Governo deve apresentar
proposta a sindicalistas nesta quinta-feira - e corre o risco de
receber, em troca, a paralisação de 80 mil portuários
Laryssa Borges, de Brasília
Porto de Santos: empresários e sndicalistas querem mudar a MP
(Ivan Pacheco)
O governo da presidente Dilma Rousseff enfrenta, nesta quinta-feira,
mais uma batalha para tentar driblar a resistência de alguns
representantes da sociedade e conseguir destravar a Medida Provisória n°
595 (MP dos Portos), que prevê importantes
mudanças na regulação do setor portuário
do Brasil. Para o governo, a nova política do setor, que permitirá a
criação de portos e terminais portuários privados, deve pulverizar o
embarque e desembarque de cargas e se mostra uma das saídas para
alavancar a competitividade dos exportadores brasileiros.
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Governo quer lançar editais para 159 portos em 2013
Alguns empresários do setor portuário que, por muito tempo, lucraram
com o atual modelo de portos públicos, atuam nos bastidores para tentar
impedir a aprovação da MP nos moldes atuais - querem garantir que a
concorrência dos futuros portos privados não lhes tire o "ganha pão"
farto dos últimos anos. A pressão exercida para que essas mudanças
ocorram fez com que uma comissão mista fosse criada no Senado para
analisar o texto da MP. O resultado desse diálogo deve ser divulgado
nesta quinta pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM), relator da comissão.
Coube a Braga a função de equalizar as demandas não só dos empresários,
como também dos sindicalistas - que também acreditam que serão
prejudicados com a concorrência de funcionários portuários do setor
privado.
Renovação dos contratos - Nas discussões entre o
Planalto e a comissão está previsto que o governo atenda aos pedidos de
operadores de terminais de contêineres em portos públicos de antecipar a
renovação dos contratos de arrendamento, garantindo-lhes vantagem em
relação aos novos empreendedores que entrarão no mercado após as
privatizações portuárias. A contrapartida desses operadores seria
garantir pesados investimentos em infraestrutura de forma antecipada,
para, por exemplo, permitir que os portos possam receber grandes
navios. “Ou o Brasil investe pesado e rapidamente na infraestrutura
logística, ou não teremos condição de crescer a taxas tão expressivas”,
diz o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários
(Antaq), Pedro Brito.
A ideia é que o governo analise caso a caso se o empresário cumpriu os
investimentos previstos em determinado tempo do contrato, além de
detectar, com estudos de viabilidade técnica e econômica, a relevância
dos investimentos de longo prazo oferecidos em troca da renovação
precoce dos acordos de arrendamento. “Se o empresário tem interesse em
antecipar para poder investir mais - e se não for uma diferença muito
grande de prazo [até o fim do contrato] - nós, do governo, não temos
problema nenhum em antecipar um pouco”, afirma o ministro da Secretaria
de Portos, Leônidas Cristino (PSB). “O governo tem todo o interesse de
autorizar a segunda perna [do contrato] desde que movimente mais carga e
[o empresário] faça novos investimentos”.
Também permanece na pauta de debates do governo, com chances de ser
viabilizada, a proposta de os operadores terem o direito de explorar
áreas próximas às suas instalações como mecanismo para ampliar berços e
pontos de apoio. As sinalizações de acordo foram reiteradas em uma
reunião do senador Eduardo Braga com os ministros da Casa Civil, Gleisi
Hoffmann, e com o próprio Cristino. Mas a presidente Dilma Rousseff
ainda pretende discutir ponto a ponto do relatório com Braga no início
da manhã desta quinta-feira antes de uma nova rodada de debates do
parlamentar com trabalhadores portuários.
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Dilma prepara terreno para aprovar MP dos Portos a qualquer custo
Questão trabalhista - De acordo com interlocutores que
participam das negociações sobre o marco regulatório dos portos, a
questão trabalhista continua, no momento, sendo o principal foco de
embates. As sucessivas ameaças de greve lançadas em negociações dos
trabalhadores com o governo e o relator Eduardo Braga ainda não estão
completamente afastadas - mas o Palácio do Planalto tenta controlar o
risco de paralisações com a sinalização de que poderá contemplar pedidos
trabalhistas.
Ocorre que os empresários, temerosos em perder poder no setor
portuário, exaltaram sua preocupação com a concorrência privada a
trabalhadores portuários - e estes querem garantir que a privatização
não prejudique seu trabalho. Os funcionários avulsos são os mais
envolvidos nas negociações, pois temem que o setor privado contrate
trabalhadores avulsos por preços muito inferiores aos que são
encontrados no porto de Santos, por exemplo. Para o deputado Paulo
Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, a futura
proliferação de portos privados pode tirar a demanda de trabalho dos
portuários e acarretar desemprego.
Na lista de itens “negociáveis” pelo governo nos termos das novas
regras para portos estão a instituição de uma renda mínima aos
trabalhadores e a garantia de que o serviço de segurança portuária nos
terminais privados não seja terceirizado, como previsto originalmente no
texto encaminhado ao Congresso pelo Executivo. Também ainda não está
descartado pelo governo o apelo dos trabalhadores para que as
contratações de portos públicos e privados sejam feitas exclusivamente
por meio do Órgão Gestor da Mão-de-Obra (Ogmo).
O Ogmo é responsável por cadastrar avulsos para mão-de-obra nos portos
públicos e definir o preço e as horas de trabalho dos estivadores. O
sistema engessa as livres contratações para os serviços de embarque e
desembarque nos portos, mas garante que os trabalhadores sempre tenham
oferta de serviço. A medida provisória dos portos mantém a atuação do
Ogmo nos portos públicos, mas autoriza que os terminais privados possam
contratar profissionais da maneira que os empresários acharem
conveniente.
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Influência em baixa– Apesar de ter sido a principal
voz na articulação das ameaças de greve contra a MP dos Portos, o
deputado Paulinho da Força tem visto sua influência diminuir em recentes
negociações. Sindicalistas e integrantes do governo o escantearam em
alguns debates por considerarem que, em determinadas mesas redondas, ele
atuou como um “incendiário”, e não necessariamente como o principal
porta-voz das pautas trabalhistas.
Integrantes do governo também enxergam a influência do governador de
Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), nas articulações de Paulinho. Depois
de ter apresentado ao governo uma lista de negociações fundamentalmente
voltada aos trabalhadores, como a questão do regime de contratação pelo
Ogmo e o pedido para uma guarda portuária não terceirizada, o
parlamentar fez uma espécie de “adendo” às reivindicações, incorporando
exatamente o principal ponto defendido por Eduardo Campos. Provável
candidato à presidência da República em 2014, o governador defende que
os estados tenham autonomia para realizar licitações de áreas
portuárias, prerrogativa que é da União, segundo a MP dos Portos.
